Política de Devolução

1. Direito de Arrependimento

Conforme o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), o consumidor pode desistir da compra realizada fora do estabelecimento comercial (incluindo compras pela internet) no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados a partir da data de recebimento do produto.

Para exercer o direito de arrependimento, o produto deve atender às seguintes condições:

• O produto deve estar lacrado e não aberto, com o selo/lacre original intacto;
• O produto deve estar em sua embalagem original, sem sinais de uso, dano ou violação;
• Devem ser devolvidos todos os itens que acompanharam o produto (brindes, acessórios, etc.).

Em caso de devolução por arrependimento, o consumidor será reembolsado integralmente, incluindo o valor do frete pago.

2. Produtos com Defeito

Em conformidade com o Art. 18 do CDC, o consumidor pode reclamar de vícios (defeitos) do produto dentro dos seguintes prazos, contados a partir do recebimento:

• 30 (trinta) dias para produtos não duráveis (ex.: alimentos com problemas de conservação, sabor alterado, contaminação visível);
• 90 (noventa) dias para produtos duráveis (ex.: acessórios, kits, embalagens especiais).

São considerados defeitos:

• Embalagem com lacre violado ou danificada na entrega;
• Produto com sabor, aroma ou aparência nitidamente alterados;
• Rótulo indicando informações inconsistentes (origem, torra, validade, etc.);
• Embalagem danificada que comprometa a integridade do produto.

3. Produto Errado ou Avariado no Transporte

Caso receba um produto diferente do pedido ou que tenha sofrido avaria durante o transporte (embalagem danificada, rótulo rasgado, produto violado), o consumidor deve reportar a ocorrência em até 48 (quarenta e oito) horas após o recebimento.

Para facilitar a análise, é fundamental:

• Registrar fotos do produto e da embalagem no estado em que foram recebidos;
• Preservar o produto e a embalagem original até a resolução;
• Informar o número do pedido na comunicação.

Nesses casos, a Empório Grãos & Café se responsabiliza pelo envio de um novo produto ou pelo reembolso integral, incluindo o frete de retorno.

4. Produtos Não Elegíveis para Devolução

Não serão aceitas devoluções nos seguintes casos:

• Embalagens abertas: produtos cujo lacre foi rompido ou que apresentem sinais de consumo parcial;
• Produtos sem lacre original: itens devolvidos sem o selo de lacre ou com embalagem violada;
• Devolução fora do prazo: solicitações realizadas após os prazos legais mencionados nas seções anteriores;
• Danos causados pelo consumidor: avarias provocadas por manuseio inadequado após o recebimento.

5. Como Solicitar uma Devolução

Siga os passos abaixo para solicitar a devolução de um produto:

1. Entre em contato pelo e-mail valorizecontabil@gmail.com, informando o número do pedido, o motivo da devolução e, se aplicável, fotos do produto;
2. Aguarde a análise. Nossa equipe analisará a solicitação em até 3 (três) dias úteis e retornará com as instruções de envio;
3. Envie o produto. Após a aprovação, embale o produto de forma segura e envie-o conforme as instruções recebidas. O custo do frete de retorno será por conta da Empório Grãos & Café nos casos de defeito, erro ou avaria;
4. Receba a resolução. Após o recebimento e a inspeção do produto em nosso centro de distribuição, será realizado o reembolso ou o envio de um novo produto, conforme o caso.

6. Prazo de Reembolso

O reembolso será processado de acordo com a forma de pagamento original:

• Cartão de crédito: o estorno será solicitado em até 7 (sete) dias úteis após a aprovação da devolução. O prazo para o crédito aparecer na fatura depende da operadora do cartão e pode levar de 1 a 2 faturas.
• PIX: o reembolso será realizado via transferência PIX para a chave indicada pelo consumidor em até 10 (dez) dias úteis após a aprovação da devolução.

7. Contato

Para solicitar devoluções, trocas ou esclarecer dúvidas, entre em contato:

• E-mail: valorizecontabil@gmail.com
• Endereço: Rua Desembargador Cid Campelo, 6270, Cidade Industrial, Curitiba/PR, CEP: 81350-260

A Empório Grãos & Café está comprometida em resolver todas as solicitações de forma justa e ágil, garantindo a melhor experiência para nossos clientes.