Termos de Uso

1. Partes

Os presentes Termos de Uso regulam a relação entre:

• EMPORIO GRÃOS & CAFÉ LTDA, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o nº 52.355.699/0001-06, com sede em Rua Desembargador Cid Campelo, 6270, Cidade Industrial, Curitiba/PR, CEP: 81350-260, doravante denominada "Empório Grãos & Café" ou "Loja";
• O usuário que acessa e utiliza o site, doravante denominado "Usuário" ou "Cliente".

2. Aceite dos Termos

Ao acessar, navegar ou realizar qualquer compra neste site, o Usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com os presentes Termos de Uso, bem como com a nossa Política de Privacidade.

Caso não concorde com qualquer disposição, o Usuário deverá interromper imediatamente a utilização do site.

3. Elegibilidade

Para realizar compras no site, o Usuário deve ser maior de 18 (dezoito) anos ou estar devidamente representado por responsável legal.

A Empório Grãos & Café reserva-se o direito de cancelar pedidos caso identifique irregularidades nos dados informados.

4. Produtos e Preços

Os produtos exibidos no site estão sujeitos à disponibilidade de estoque. As fotos são meramente ilustrativas, podendo haver variações de rótulo, safra ou embalagem.

Os preços são expressos em Reais (R$) e incluem todos os impostos aplicáveis. A Empório Grãos & Café reserva-se o direito de alterar os preços a qualquer momento, sem aviso prévio, sendo aplicável ao pedido o preço vigente no momento da confirmação.

Em caso de erro manifesto de digitação no preço (ex.: produto de R$ 500 exibido por R$ 5), a Loja poderá cancelar o pedido e notificar o Cliente, sem que isso configure descumprimento contratual.

5. Pedidos

A realização de um pedido constitui uma proposta de compra por parte do Usuário. O contrato de compra e venda somente se considera celebrado após a confirmação do pagamento pela operadora financeira.

A Empório Grãos & Café poderá recusar ou cancelar pedidos nos seguintes casos:

• Indisponibilidade do produto em estoque;
• Suspeita de fraude no pagamento;
• Erro manifesto no preço;
• Impossibilidade de verificação da idade do comprador.

6. Pagamento

Os pagamentos são processados pela Cielo S.A., em ambiente seguro e certificado PCI-DSS. Aceitamos as seguintes formas de pagamento:

6.1 Cartão de Crédito

Bandeiras aceitas: Visa, Mastercard, Elo, American Express, Hipercard e Diners. O pedido é confirmado após a autorização do pagamento pela operadora do cartão.

6.2 PIX

Ao selecionar PIX, será gerado um QR Code com validade de 1 (uma) hora. Caso o pagamento não seja efetuado dentro deste prazo, o pedido será automaticamente cancelado e o estoque será restaurado.

7. Direito de Arrependimento

Em conformidade com o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), o consumidor pode desistir da compra realizada pela internet no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados a partir do recebimento do produto.

Para exercer o direito de arrependimento, o produto deve estar lacrado, em sua embalagem original e sem sinais de uso ou violação. Embalagens abertas ou com lacre rompido não são elegíveis para devolução por arrependimento.

Para mais detalhes, consulte nossa Política de Devolução.

8. Responsabilidades

8.1 Da Empório Grãos & Café

• Fornecer informações claras e precisas sobre os produtos;
• Processar pedidos e entregas dentro dos prazos informados;
• Proteger os dados pessoais do Usuário conforme a LGPD;
• Oferecer suporte para dúvidas, trocas e devoluções.

8.2 Do Usuário

• Fornecer dados pessoais verdadeiros e atualizados;
• Não utilizar o site para fins ilícitos;
• Não tentar acessar áreas restritas ou comprometer a segurança do site;
• Utilizar os produtos adquiridos de forma responsável.

9. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo deste site — incluindo textos, imagens, logotipos, ícones, layout, código-fonte e design — é de propriedade exclusiva da Empório Grãos & Café ou de seus licenciantes, protegido pela legislação brasileira de direitos autorais (Lei nº 9.610/1998) e propriedade industrial (Lei nº 9.279/1996).

É vedada a reprodução, distribuição, modificação ou utilização comercial do conteúdo sem autorização prévia por escrito.

10. Foro e Legislação Aplicável

Os presentes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial:

• Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990);
• Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018);
• Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);
• Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002).

Fica eleito o foro da comarca de Curitiba/PR para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvado o direito do consumidor de optar pelo foro de seu domicílio (Art. 101, I, CDC).

Contato

Para dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato:

• E-mail: valorizecontabil@gmail.com
• Endereço: Rua Desembargador Cid Campelo, 6270, Cidade Industrial, Curitiba/PR, CEP: 81350-260